O site Ius Lusitaniae. Fontes Históricas do Direito Português resulta de um projecto financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (MCTES) e pelo POCTI (POCTI/HAR/38328/2001), financiamento esse comparticipado pelo Fundo Comunitário Europeu FEDER.

Através da página Ius Lusitaniae é possível aceder a um conjunto muito significativo de fontes jurídicas, com especial incidência no período compreendido entre os séculos XV e XVIII. A par de uma panorâmica mais geral, é igualmente possível encontrar, mediante uma pesquisa ágil e precisa, informação sobre aspectos mais específicos desse mesmo corpus.

O Ius Lusitaniae disponibiliza mais de 30.000 páginas digitalizadas e cerca de 17.000 normas (cartas régias, leis, alvarás, decretos, etc.), pois contém, em formato digital, as seguintes colecções:

• ALMEIDA, Cândido Mendes de (org.), Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I, Rio de Janeiro, Tipografia do Instituto Filomático, 1870.

• CARNEIRO, Manoel Borges, Resumo Chronológico das Leis mais Uteis no Foro e Uso da Vida Civil, publicadas até ao presente anno de 1818, 3 Tomos, Lisboa, Impressão Régia, 1818-1820.

Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Cível. Segunda edição, augmentada com 33 Assentos (,,,), Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817.

• FIGUEIREDO, José Anastácio de (org.), Synopsis Chronologica de Subsidios ainda os mais Raros para a Historia e Estudo Critico da Legislação Portugueza, Lisboa, Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1790.

• FREIRE, Pascoal de Melo, «Instituições de direito civil português», Boletim do Ministério da Justiça, 155 (1966), 5; 156 (1966), 69; 161 (1966), 89; 162 (1967), 31; 163 (1967), 5; 164 (1967), 5; 165 (1967), 39; 166 (1967), 4;168 (1967), 27; 170 (1967), 89; 171 (1967), 68.

• FREITAS, Joaquim Inácio de (org.), Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores à Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1819.

• LIÃO, Duarte Nunes do (org.), Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações, Lisboa, António Gonçalves, 1569.

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1792 (Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da Legislação Antiga).

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1797.

Ordenações Del-Rei Dom Duarte, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.

Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1795 (Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna).

• RIBEIRO, João Pedro (org.), Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza Posterior à Publicação do Codigo Filippino com hum Appendice, 2ª Impressão, Lisboa, Typografia da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1805.

• SANTARÉM, 3º Visconde de, ed. lit., Memórias e Alguns Documentos para a História e Teoria das Côrtes Geraes que em Portugal se Celebraram pelos Três Estados do Reino, Parte 1ª, Lisboa, Imprensa de Portugal-Brasil, 1924.

• SILVA, António Delgado da (org.), Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações, Lisboa, Typografia Maigrense, 1828.

• SILVA, João José da, Repertorio Alphabetico e Chronologico ou Indice Remissivo da Legislação Ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusivé, 1ª edição, Macau, Typographia do Seminario de S. José, 1886.

• SILVA, José Justino de Andrade e (org.), Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, Lisboa, Imprensa de J. J. A. Silva, 1854-1859.

• SILVA, Nuno Espinosa Gomes da (org.), Livro das Leis e Posturas, Lisboa, Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971.

• SOUSA, José Roberto M.C.C. e, Remissoens das Leys Novissimas, Decretos, Avisos, e mais disposiçoens (...), Lisboa, Officina de João Antonio da Silva, 1778.

• SOUSA, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e (org.), Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes, Lisboa, Oficina de Francisco Borges de Sousa, 1783.

Importa assinalar que, nesta fase, se optou por digitalizar, apenas, a legislação que se encontra publicada nas principais compilações, não se contemplando, por agora, o vasto material – impresso e manuscrito – disperso por vários arquivos. Esta decisão decorre, fundamentalmente, de uma opção de trabalho, pois as colecções manuscritas exigem um aturado trabalho de inventariação, de transcrição e de indexação, tarefas que, atendendo à sua dimensão, requerem meios de que este projecto não dispunha. Esse material será, aliás, uma das prioridades do futuro desenvolvimento desta base de dados.

Para além disso, cumpre ter em conta que algumas das propostas iniciais do projecto Ius Lusitaniae estão ainda a ser concretizadas:
- a classificação temática e tipológica está actualmente a ser efectuada.
- o terreno do «Direito Ultramarino» ficou em grande medida por contemplar.
- o Direito Canónico e, em particular, o Direito Eclesiástico, têm uma presença demasiado reduzida no corpus que integra o site Ius Lusitaniae.

Muito embora estas tarefas estejam ainda em fase de conclusão, decidimos colocar o site on-line por considerarmos que se trata de um instrumento relevante para a investigação na área da história. Como é evidente, aguardamos sugestões de alteração ou de correcção de eventuais erros. Todas as mensagens deverão ser enviadas para a seguinte direcção electrónica: ius_lusitaniae@fcsh.unl.pt


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